Breve Histórico dos Ataques Neoliberais Contra o Ensino Superior Público Brasileiro

A universidade no Brasil tem uma história relativamente recente, que se iniciou 80 anos atrás com a criação da Universidade de São Paulo. O alicerce da universidade pública é o chamado tripé universitário, isto é, a inseparável relação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Sobre este alicerce está amparada a ideia de que a universidade, enquanto instituição produtora de conhecimento, teria uma função social a cumprir, difundindo e colocando a prova todo conhecimento produzido em seu interior.

Até a década de 1960 o ensino superior era monopólio estatal em nosso país. Aproximadamente 100 mil pessoas, em sua maioria esmagadora homens brancos, compunham o ambiente universitário brasileiro. Sua função era abertamente a formação das elites e da burocracia governamental. À época, a efervescência política promovida pelos movimentos sociais colocaram a questão da educação, da propriedade da terra e da saúde no centro dos debates políticos nacionais. O movimento estudantil, por sua vez, embuído de um projeto de transformação social, debruçava-se sobre soluções para os problemas de acesso e permanência estudantil.

A ditadura civil-militar, com apoio do imperialismo norte-americano, encontra uma maneira de se apropriar de parte das demandas estudantis (os conhecidos acordos MEC-USAID) impondo ao sistema universitário uma série de expansões (principalmente no setor privado, isto já no governo Sarney), acompanhadas de disputas e mudanças nos objetivos das instituições de ensino superior: além de formar as elites nacionais e a burocracia, deveriam também se dedicar à formação/especialização profissional das camadas médias da sociedade.

Além disso, os acordos MEC-USAID visavam também a flexibilização do tripé universitário, atingindo a autonomia de gestão das universidades e dissociando o ensino, a pesquisa e a extensão. A resposta do movimento estudantil, docente e técnico-administrativo em pleno regime militar possibilitou a conquista de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional na década de 1970 voltado à educação superior, dotação orçamentária esta adotada até o final do ano passado, quando o governo interino de Michel Temer e de Mendonça Filho aprovou a PEC devidamente apelidada de PEC do Fim do Mundo. 

O argumento neoliberal toma forma a partir da crise fiscal que atinge a América Latina nos anos 1980 e a intervenção dos chamados “reformadores empresariais da educação” ou mais exatamente os “tubarões do ensino”. Com a ideia de “consertar” o sistema de ensino, esses reformadores educacionais criticavam sua qualidade a partir da lógica do mercado: “a visão que prevalece é a de que o Estado oferece um serviço de má qualidade a um custo alto”, dando margem para o surgimento das gestões por concessão e da política de vouchers (bolsas de estudos em instituições privadas), e transformando as avaliações e exames centrais nas críticas à gestão pública.

Os governos brasileiros da década de 1990, adeptos desavergonhados das políticas neoliberais, encontram no argumento do combate à crise fiscal e na necessidade de obter equilíbrio econômico uma desculpa para aplicar políticas de cortes nas agendas sociais e incentivo às privatizações no setor, sob influência do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ao contrário do que uma “escola” de militância vem pregando nos últimos anos, o Estado brasileiro durante os anos 2000, em que foi governado quase na totalidade pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não combateu as medidas de seus antecessores. A tendência neoliberal avançou sob a égide das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/04), do Programa Universidade Para Todos – PROUNI – que se caracteriza por ser um programa de transferência de renda para o setor privado da educação com o apelido de “inclusão social”, do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), e do Programa de Expansão e Reestruturação da Universidade Pública – REUNI – através do aumento de egressos sem o devido aumento de verbas.